Estatuto da criança e do adolescente. Ilegalidade inexistente.

Habeas corpus impetrado contra o indeferimento de liminar em outro writ.

Agravo de instrumento. Ação de indenização. Pedido liminar. Retirada de informações da internet.

Ausência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Indeferimento.

Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar

Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.

Ação Monitória. Cobrança lastreada em notas fiscais relativas a prestação de serviços

Sentença que julgou procedente o pedido inicial.

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional

Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória

Indeferimento de medida liminar para suspender os efeitos da decisão rescindenda.

Processual civil. Servidor estadual. Auditor fiscal. Demissão. Fraude tributária.

Dano ao erário. Alegações de cerceamento de defesa. Pedido de produção de provas. Indeferimento.

Apelação criminal. Corrupção ativa de testemunha.

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Indeferimento de diligência na fase do revogado.

Agravo em agravo de instrumento. Cerceamento de defesa. Dano moral. Valor da indenização.

O indeferimento da oitiva da segunda testemunha não implicou, in casu, cerceamento de defesa.

Filha inválida dependente de servidor distrital faz jus à pensão por morte

Os pedidos da inicial foram julgados procedentes.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretensão de modificação do Regime Prisional inicial.

Indenização. Doença ocupacional. Danos morais. Doença do trabalho.

Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.

Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória

Para a 6ª Turma, não há preclusão para produzir prova testemunhal.

Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia

O indeferimento impediu que a empresa demonstrasse que a trabalhadora apontada como paradigma

Indeferimento de CNH, ante a ocorrência de infrações no período de permissão provisória

Apelação. Mandado de Segurança.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de produção de prova oral.

Litígio contra o mesmo empregador. Vínculo de emprego. Trabalho externo sujeito a controle e fiscalização de jornada. Matéria fática.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Liberdade provisória. Indeferimento.

Legitima-se o indeferimento de liberdade provisória, a bem da ordem pública, se há suspeita de que

Ação de insolvência civil. Pretendida averbação de impenhorabilidade sobre bem remanescente do patrimônio do insolvente. Indeferimento.

Trata-se de Agravo de Instrumento manifestado por José Alceu Ribas, visando a reforma da r. decisão prolatada pelo digno Juízo de Direito da 21ª Vara Cível deste Foro Central, nos autos de Ação de Insolvência Civil nº 1338/2005, a qual indeferiu o pedido de averbação de impenhorabilidade de um imóvel.

HC. Alegações finais. Prazo. Paridade de armas. Diligências. Indeferimento. Cerceamento de defesa.

Decidem os Membros da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da relatora.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.